CPP - Código de Processo Penal, art. 318

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Conversão em prisão domiciliar. Acusadas mães de filhos menores. Reiteração delitiva. Reincidência específica. Manutenção da prisão. Situação excepcional. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no. Prisão habeas corpus preventiva. Substituição por prisão domiciliar. Art. 318, III, V e 318-A do CPP. Crime praticado na residência. Preservação do interesse dos menores. Impossibilidade. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas e posse ilegal de arma de fogo. Negativa de autoria e materialidade. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Filhos menores. Inviabilidade de substituição pela prisão domiciliar. Situação excepcionalíssima configurada. Agravo regimental não provido. A alegação de insuficiência de provas de autoria e materialidade não Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Habeas corpus pedido de prisão domiciliar. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito penal. Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Prisão domiciliar. Mãe de menores de 12 anos. Recurso improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em. Prisão preventiva tráfico habeas corpus internacional de drogas. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Fundamentação adequada. Prisão domiciliar. Mãe. Não preenchimento dos requisitos do CPP, art. 318-A Insuficiência das cautelares diversas da prisão. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Substituição por prisão domiciliar. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Direito penal. Execução definitiva de penas. Agravo regimental. Prisão domiciliar negada. Mãe de infantes. Caso concreto. Histórico desfavorável. Armas de fogo no contexto delitivo. Uso de menores para a prática criminosa. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Prisão domiciliar. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da custódia. Agravo desprovido. Mais detalhes