CPP - Código de Processo Penal, art. 395

STJ Direito processual penal. Recurso em. Crime de habeas corpus tortura. Trancamento de ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal.. Trancamento de ação habeas corpus penal. Ausência de justa causa. Necessidade de incursionamento fático probatório. Impossibilidade. Ordem denegada. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Recurso em. Habeas corpus trancamento de ação penal. Alegada ausência de justa causa. Revolvimento fático probatório. Inadmissibilidade. Recurso improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Queixa-Crime. Ausência de dolo específico. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Recurso em. Habeas corpus trancamento de ação penal. Calúnia e difamação. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra o sistema financeiro nacional. Lei 7.492/86, art. 16. Alegada ausência de justa causa e inépcia da denúncia. Inocorrência. Requisitos do CPP, art. 41 observados. Ampla defesa assegurada. Impossibilidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Litispendência. Reexame de provas. Agravo regimental improvido. Mais detalhes

STJ Direito penal. Agravo regimental. Sonegação fiscal. Responsabilização penal. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Denúncia por crime de estupro. Habeas corpus requisitos do CPP, art. 41. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Crime contra a ordem tributária. Vícios no procedimento administrativo- Fiscal. Lançamento tributário constituído. Cumprimento de condição de procedibilidade da ação penal. Seara penal não é competente ao exame de irregularidades fiscais. Agravo desprovido. Mais detalhes