CPP - Código de Processo Penal, art. 414

STJ Direito processual penal. Recurso especial. Pronúncia. In dubio pro societate. Premissa interpretativa superada. Despronúncia. Recurso especial provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Pronúncia. Indícios insuficientes. Agravo corpus regimental não provido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Pronúncia. Fundamentação exclusiva em elementos inquisitoriais. Inadmissibilidade. Depoimento de corréu sem confirmação em juízo. Testemunhos de ouvi dizer (). Hearsay testimony insuficiência de indícios de autoria. Aplicação do CPP, art. 414. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Pronúncia. Indícios de autoria. Agravo corpus regimental não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo penal. Réus impronunciados na origem. Insurgência do Ministério Público que esbarra no óbice da súmula 7/STJ. Matéria devidamente apreciada pelo tribunal de origem. Ofensa ao CPP, art. 619 não caracterizada. Agravo regimental desprovido. 1.»tendo a matéria recebido o devido e suficiente tratamento jurídico, como na espécie, descabe falar em violação do CPP, art. 619, por ausência de manifestação específica acerca de determinado argumento ventilado pelo (agrg no aresp 2.478.214/go, relator Ministro reynaldo recorrente» Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia baseada em elementos inquisitoriais. Jurisprudência consolidada. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal.. Homicídio qualificado. Habeas corpus pronúncia. Reconhecimento do acusado em desconformidade com as disposições do CPP, art. 226. Fonte independente de prova. Ordem denegada. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de vícios no acórdão. Embargos rejeitados. Mais detalhes