CPP - Código de Processo Penal, art. 563

STJ Agravo regimental no. Revisão habeas corpus criminal. Quebra da cadeia de custódia. Prova digital. Nulidade. Ausência de prejuízo. Outros elementos probatórios autônomos. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental não provido. A quebra da cadeia de custódia não acarreta nulidade automática da Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tribunal do Júri. Alegada parcialidade da magistrada. Nulidade processual. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência de ilegalidade flagrante. Preclusão. Reexame de fatos. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no. Inversão da ordem de habeas corpus instrução. Preclusão. Ausência de demonstração de prejuízo. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Competência para julgamento de crime de lesão corporal praticado contra criança. Inaplicabilidade da Lei maria da penha quando a vítima é do sexo masculino. Inexistência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em substitutivo de recurso próprio. Escuta habeas corpus ambiental. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em. Juntada tardia de laudo habeas corpus pericial. Aditamento à denúncia após encerramento da instrução. Princípios do contraditório e da ampla defesa observados. Ausência de nulidade. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em. Suscitada incompetência habeas corpus do juízo processante. Alegação improcedente. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Cerceamento de defesa. Juntada de documentos. Recurso improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal militar.. Correição habeas corpus parcial. Ausência de declaração do voto vencido. Impossibilidade de interposição de embargos infringentes. Prejuízo não demonstrado. Ordem denegada. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade processual. Ausência de apreciação de pedido de julgamento presencial. Inocorrência. Recurso especial. Agravo provido. Mais detalhes