- Insalubridade. Eliminação
- A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:
Lei 6.514, de 22/12/1977, art. 1º (Nova redação ao artigo).I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para a sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.
Redação anterior (artigo do Decreto-lei 229, de 28/02/1967): [Art. 191 - As ferramentas manuais devem ser aproveitadas ao uso a que se destinam e mantidas em perfeito estado de conservação, sendo proibida a utilização das que não atenderem a essa exigência.]
Redação anterior (original): [Art. 191 - As notificações recebidas pelas autoridades referidas no artigo anterior serão inscritas em livro especial, e, além das providências cabíveis no caso, serão comunicadas ao serviço de Estatística de Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e às repartições sanitárias competentes.]
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Insalubridade. Neutralização (Pesquisa Jurisprudência)