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Decreto 4.307, de 18/07/2002, art. 13

Artigo13

Art. 13

- O Ministro de Estado da Defesa, ouvidos os Comandantes de Força, especificará as localidades consideradas inóspitas, classificando-as em categorias, conforme critérios previamente estabelecidos, para fins de percepção da gratificação de localidade especial.

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