Decreto 12.458, de 21/05/2025, art. 2

Art. 2º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do FNDE para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.15;

b) sete CCE 1.13;

c) um CCE 1.07;

d) um CCE 2.10;

e) um CCE 3.10;

f) quatro FCE 3.10;

g) onze FCE 3.07;

h) cinco FCE 3.05;

i) uma FCE 4.09; e

j) uma FCE 4.02; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o FNDE:

a) um CCE 2.07;

b) uma FCE 1.15;

c) uma FCE 1.14;

d) oito FCE 1.13;

e) uma FCE 1.12;

f) nove FCE 1.10;

g) treze FCE 1.07;

h) uma FCE 1.06;

i) sete FCE 1.05;

j) uma FCE 2.10; e

k) uma FCE 4.07.

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