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Decreto 12.465, de 21/05/2025, art. 3

Artigo3

Art. 3º

- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:


[Decreto 40.556/1956, art. 2º - [...]
[...]
f) [...]
[...]
- Medalha do Mérito Blindado;
- Medalha do Mérito Aviação do Exército; e
- Medalha Corpo de Saúde do Exército;
[...]] (NR)
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