1. Início
  2. Legislação
  3. Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 5

Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 5

Artigo5

Art. 5º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Anexo I ao Decreto 11.336, de 01/01/2023:

a) do caput do art. 2º: [[Decreto 11.336/2023, art. 2º.]]

1. o item 4 da alínea [j] do inciso I; e

2. os itens 1 e 2 da alínea [c] do inciso II;

b) o inciso II do caput do art. 13; [[Decreto 11.336/2023, art. 13.]]

c) o art. 16; [[Decreto 11.336/2023, art. 16.]]

d) do caput do art. 25: [[Decreto 11.336/2023, art. 25.]]

1. o inciso V; e

2. os incisos X a XX; e

e) os art. 26 e art. 27; [[Decreto 11.336/2023, art. 26. Decreto 11.336/2023, art. 27.]]

II - do Decreto 11.389, de 20/01/2023:

a) o art. 1º; e [[Decreto 11.389/2023, art. 1º.]]

b) o Anexo I; e

III - do Decreto 11.425, de 28/02/2023:

a) o art. 3º; e [[Decreto 11.425/2023, art. 3º.]]

b) o Anexo III.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Esqueceu sua senha?
Sou um novo usuário

Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?

Cadastre-se já
Íntegra