CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 1196

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. REVELIA DOS REQUERIDOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS. PROVA TESTEMUNHAL DIVERGENTE. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A POSSE DO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. ART. 561 DO CC PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SENTENÇA DE PROCEDENCIA NA REINTEGRAÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO. MANUTENÇÃO. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. ART. 561 DO CC PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SENTENÇA DE PROCEDENCIA NA REINTEGRAÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO. MANUTENÇÃO. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO JUSTO RECEIO DE ESBULHO OU TURBAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. - Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - IMÓVEL UTILIZADO COMO ESTACIONAMENTO PÚBLICO - ESBULHO CONFIGURADO - FECHAMENTO DA ÁREA PELO RÉU - CONFISSÃO INDIRETA. TUTELA POSSESSÓRIA. REQUISITOS DOS CODIGO CIVIL, art. 1.210 e CODIGO CIVIL, art. 1.196, CUMULADOS COM O CPC, art. 561. PRESENÇA. DIREITO DE PROPRIEDADE - INOPONIBILIDADE COMO ARGUMENTO EM FAVOR DA DEFESA DA POSSE. APELO PROVIDO, SENTENÇA REFORMADA. 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE INDIRETA. MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. ESBULHO CONFIGURADO. REQUISITOS DO CPC, art. 561 PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSOS IMPROVIDOS. I. Mais detalhes