CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 1240

STJ Direito civil. Agravo interno. Usucapião especial urbana. Requisitos legais. Agravo não provido. Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. POSSE COM ÂNIMO DE DONO, CONTÍNUA E JUDICIALMENTE INCONTESTADA DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA PELO TEMPO EXIGIDO PELO CODIGO CIVIL, art. 1.240. DEMONSTRAÇÃO POR MEIO DE PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. INÉRCIA DA PROPRIETÁRIA DO BEM EM RELAÇÃO AOS AUTORES. CONSTATAÇÃO. TEORIA DA «ACTIO NATA» EM SEU VIÉS SUBJETIVO. INAPLICABILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. POSSE E USUCAPIÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP USUCAPIÃO ORDINÁRIO - Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS CUMPRIDOS. DOMÍNIO DECLARADO. PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. Mais detalhes

TJSP USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E ESPECIAL URBANA. MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Mais detalhes