CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 296

STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil e direito civil. Embargos à execução. Fundo de investimento em direitos creditórios. Cessão de crédito. Cláusula contratual. Responsabilidade do cedente pela solvência do devedor. Validade. Mais detalhes

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TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo.insurgência recursal da demandada. Mais detalhes

STJ Direito civil e empresarial. Contrato de factoring. Cessão de crédito pro soluto. CCB, art. 295 e CCB, art. 296. Garantia da existência do crédito cedido. Direito de regresso da factoring reconhecido. Mais detalhes

TJRS Direito privado. Factoring. Contrato de fomento mercantil. Cessão de crédito. Previsão contratual. Insolvência do devedor. Pagamento. Responsabilidade do faturizado. Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação monitória. Cheques e duplicatas. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Mais detalhes