CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 369

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido. Manifestação suficiente no tribunal de origem. Ausência de omissão. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. MUNICÍPIO. INADIMPLEMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Processual civil. Direito tributário. Mandado de segurança. Pis e Cofins. CPC/2015, art. 1.022. Descontos e as bonificações condicionais como mera redução dos custos. Disposto no art. 1º, caput e § 3º, V, a, da Lei 10.637, de 2002, e da Lei 10.833, de 2003. Recurso especial provido. Acordão em confronto com a jurisprudência do STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL QUE EMBASA A EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. TÍTULO JUDICIAL DOTADO DE EXEQUIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Cumprimento individual de sentença coletiva. Suposta ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II. Incidência da Súmula 284/STF. Princípio da não surpresa. Julgamento extra petita. Aplicação da Súmula 283/STF. Não impugnados todos os fundamentos do acórdão recorrido. Plano collor. Reajustes remuneratórios. Compensação. Incidência da Súmula 182/STJ. Contrariedade aos CCB, art. 368 e CCB, art. 369. Falta de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Mais detalhes

TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Sublocação de imóveis comerciais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mais detalhes