- Se o juiz não admitir a escusa, exercerá o nomeado a tutela, enquanto o recurso interposto não tiver provimento, e responderá desde logo pelas perdas e danos que o menor venha a sofrer.
CCB/2002, art. 1.739 (dispositivo equivalente).STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno. Contrato de compra e venda de imóvel. Arras confirmatórias. Impossibilidade de retenção em caso de rescisão contratual sem culpa do comprador. Irretroatividade da Lei 13.786/2018. Aplicação das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Violação dos CCB, art. 417 e CCB, art. 418. Ausência de prequestionamento. Incidência das súmulas 282 do STF e 211 do STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!