CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 504

STJ R e c u r s o e s p e c I a L. P r o c e s s u a L c I V I L. P r e p a r o. Complementação. Falha na intimação. Dúvida objetiva. Deserção afastada. Edifício palace II. Desabamento. Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Imóvel. Fração ideal. Penhora e arrematação. Direito do coproprietário. Arrematante originário. Substituição. Depósito de valor equivalente. Possibilidade. Excepcionalidade do caso. Mais detalhes

TJMG DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. COPROPRIETÁRIO DE IMÓVEL INVENTARIADO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - IMÓVEL EM ESTADO DE INDIVISÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS CONDÔMINOS - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO EM RELAÇÃO AO CONDÔMINO PRETERIDO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE OPONIBILIDADE A TERCEIROS - NECESSIDADE DE DISSOLUÇÃO DO CONDOMÍNIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. RECURSO DESPROVIDO. I.  Mais detalhes

TJSP Apelação civil. Compra e venda. Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Direito de preferência. Inexistência de violação. Alienações realizadas exclusivamente entre condôminos, sem ingresso de terceiros estranhos à comunhão. Inaplicabilidade do CCB, art. 504. Fraude e simulação. Ausência. Negócios formalizados com observância das formalidades legais, mediante escritura pública dotada de fé pública. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO DE PREFERÊNCIA C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE CONDÔMINO. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SEM REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DEPÓSITO DO PREÇO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. I.  Mais detalhes

TJMG DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE BEM PELA VIÚVA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DO BEM - EQUIPARAÇÃO DE LEGÍTIMA - PREJUÍZO PATRIMONIAL EVIDENCIADO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - VALOR DO BEM ATRIBUÍDO PELA TABELA FIPE NO MOMENTO DA ALIENAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DIREITO À MEAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Mais detalhes

TJRJ CIVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DO CONDÔMINO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA. ART. 504. DEPÓSITO DO PREÇO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO. ADJUDICAÇÃO. Mais detalhes