CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 51

TJSP TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE COTIA - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015 - Mais detalhes

TJSP TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE COTIA - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017 - Mais detalhes

TJSP TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ITBI. Mais detalhes

TJSP TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE COTIA - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - EXERCÍCIOS DE 2012 Mais detalhes

TJSP TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE COTIA - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - EXERCÍCIO DE 2016 - Mais detalhes

TJSP TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE COTIA - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - EXERCÍCIOS DE 2012 Mais detalhes

TJSP TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE COTIA - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - EXERCÍCIO DE 2011 - Mais detalhes

TJSP TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SOROCABA - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO - ISS - EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013 - Mais detalhes

TJSP TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SOROCABA - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO - ISS - EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013 - Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Alegação de omissão no acórdão recorrido. Violação do CPC, art. 1.022 não configurada. Execução fiscal. Incorporação de empresas. Retificação do polo passivo. Desnecessidade de substituição da CDA. Hipótese que não comporta a aplicação da Súmula 392/STF. Matéria uniformizada na seção de direito público do STJ. Mais detalhes