CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 728

TJSP CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. Mais detalhes

TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Mais detalhes

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STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito civil. Comissão de corretagem. Pagamento dos corretores. Partes iguais. Salvo estipulação em contrário. CCB, art. 728. Existência de cláusula de exclusividade. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Alegação de violação do CCB, art. 728. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Intermediação imobiliária. Comissão de corretagem. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. Efeito devolutivo do recurso. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF. Mais detalhes

TJSP Corretagem. Comissão. Negócio concluído por mais de um corretor. Remuneração cabível em partes iguais aos envolvidos na negociação. CCB, art. 728. Exclusão do coautor que não participou da venda, com sua condenação em litigância de má-fé e nas verbas de sucumbência. Sentença mantida, com a alteração somente para corrigir seu texto de «condenação do réu» para «condenação do autor» ao pagamento a título de honorários advocatícios da parte. Recurso dos autores improvido e dos réus provido em pequena parte. Mais detalhes