CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 786

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BRAT. NÃO OBSERVÂNCIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. FALTA DO DEVER DE CUIDADO. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 297) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$18.060,99 REFERENTES AOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO SEGURADO DA AUTORA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO RÉU PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RAZÕES DE DECIDIR Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO EM RODOVIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ EM RAZÃO DA PRESENÇA DE ANIMAL NA PISTA. SUBROGAÇÃO LEGAL DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, À LUZ DO ART. 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMAS 1.122 Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. DOIS SINISTROS DISTINTOS. DANOS A APARELHOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE EM UM DOS CASOS. NÃO APRESENTAÇÃO, PELA CONCESSIONÁRIA, DO RELATÓRIO DE INCIDÊNCIAS NA REDE ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VEÍCULO. RECUSA INDEVIDA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SUB-ROGAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 158332292) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO VALOR DA TABELA FIPE DO VEÍCULO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, OU, SUBSIDIARIAMENTE, FOSSE RECONHECIDO O DIREITO À SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. RAZÕES DE DECIDIR Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. SEGURADORA QUE INDENIZOU OS SEGURADOS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CODIGO CIVIL, art. 786. SÚMULA 188/STF. OSCILAÇÃO NA REDE. EQUIPAMENTOS DANIFICADOS. LAUDOS TÉCNICOS. NEXO CAUSAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO. SEMÁFORO AMARELO INDICA ATENÇÃO, DEVENDO O CONDUTOR PARAR SALVO EM SITUAÇÃO DE PERIGO. PRESUNÇÃO DE CULPA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NO DIREITO DO SEU SEGURADO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS EM RAZÃO DE SUPOSTA OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA QUE PRETENDE O REEMBOLSO DO VALOR PAGO EM VIRTUDE DO SINISTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. OSCILAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS A EQUIPAMENTOS DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. 1. Mais detalhes

TJRJ Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação de regresso por danos materiais proposta por seguradora em face de concessionária de serviço público de energia elétrica. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo da autora. Sub-rogação na forma do CCB, art. 786. Ausência de prerrogativas processuais inerentes ao consumidor, na forma de tese fixada pelo STJ no Tema 1.282. Ausência de prova do direito alegado, ônus que incumbia à autora, na forma do CPC, art. 373, I, e do qual não se desvencilhou. Sentença que merece ser mantida. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Mais detalhes