Lei 3.207, de 18/07/1957, art. 8

TST AGRAVO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA E EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAIS INTRANSCENDENTES - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. Mais detalhes

TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DE QUILOMETRAGEM. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO POR COBRANÇA E ADICIONAL PREVISTO na Lei 3.207/57, art. 8º. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO CLT, art. 896, § 1º-A, I. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. Mais detalhes

TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VENDEDOR. ATIVIDADE DE INSPEÇÃO/FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS. ADICIONAL PREVISTO NA Lei 3.207/1957. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1.A Mais detalhes

TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. Mais detalhes

TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Mais detalhes

TST Adicional de cobrança. Mais detalhes

TRT3 Acumulação de funções. Apuração. Acúmulo de funções. Critérios para a apuração. Mais detalhes

TRT3 Acumulação de funções. Adicional. Adicional por acúmulo de função. Percentual. Mais detalhes

TRT3 Acumulação de funções. Caracterização. Acúmulo de funções. Configuração. Mais detalhes

TRT3 Acumulação de funções. Adicional. Adicional por acúmulo de funções. Critérios para fixação do respectivo percentual. Mais detalhes