Lei 5.764, de 16/12/1971, art. 89

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE COOPERATIVA. RATEIO DE PERDAS. EX-COOPERADO. AÇÃO DE COBRANÇA. I. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO DE PERDAS FINANCEIRAS ENTRE COOPERADOS E EX-COOPERADOS. AUSÊNCIA DE LASTRO CONTÁBIL E CONVOCAÇÃO REGULAR PARA ASSEMBLEIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. - Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVOGAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE TÉCNICA. RECURSO PROVIDO. - Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS EXTRAS AOS COOPERATIVADOS DA AUTORA PARA EQUALIZAR DÉFICIT CONTÁBIL. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Ação de cobrança. Cooperativa médica. Aporte financeiro aprovado em assembleia geral extraordinária. Discussão sobre o rateio entre os cooperados. Contradição no acórdão recorrido. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito societário. Cooperativa de serviços médicos. Ação de cobrança conjugada com inexigibilidade de débito. Sócio retirante. Rateio de prejuízos. Lei 5.764/1971, art. 80 e Lei 5.764/1971, art. 89. Possibilidade. Valores provisionados. Impossibilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Direito societário. Cooperativa de serviços médicos. Ação de cobrança conjugada com inexigibilidade de débito. Sócio retirante. Rateio de prejuízos. Lei 5.764/1971, art. 80 e Lei 5.764/1971, art. 89. Possibilidade. Valores provisionados. Impossibilidade. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da ré. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cobrança. Cooperativa em liquidação. Assembleia geral extraordinária. Quórum de instalação. Validade da deliberação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Rateio de prejuízos. Súmula 83/STJ. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Cooperativa. Ato cooperativo. Recurso especial. Ação de cobrança. Sociedades cooperativas. Distribuição de responsabilidade dos associados admitidos, demitidos, eliminados ou excluídos. Estatuto social. Prejuízos que superam o fundo de reserva. Rateio na razão direta dos serviços usufruídos. Limitação somente até dois anos do desligamento da cooperativa. Impossibilidade. Prescrição. Concorrência de normas no tempo. Regra de transição. Ato cooperativo. Prazo prescricional decenal. Lei 5.764/1971, art. 89. CCB/2002, art. 205. CCB/2002, art. 1.003, parágrafo único. CCB/2002, art. 1.032. CCB/2002, art. 1.096. CCB/2002, art. 2.028. Mais detalhes