CPC - Código de Processo Civil, art. 1003

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade do recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de indicação tempestividade do recurso especial. Do dispositivo legal. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade. Recurso. Comprovação posterior. Possibilidade. Questão de ordem. Corte especial. Decisão reconsideradada. Negativa de prestação jurisdicional. Afastada. Prequestionamento. Súmula 282/STFj. Teoria substancial do contrato. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Julgamento extra petita. Súmula 83/STF. Dissídio jurisprudencial. Deficiência fundamentação.Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do agravo, ante a sua intempestividade. Insurgência da parte agravante. A corte especial, em julgamento de questão de ordem no Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência das Súmula 182/STJ. Súmula 284/STF. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do agravo. Insurgência recursal da parte autora. A corte especial, em julgamento de questão de ordem no Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do agravo, ante a sua intempestividade. Insurgência da parte autora. A corte especial, em julgamento de questão de ordem no Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência das sSúmula 83/STJ e Súmula 182/STJ. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do agravo, ante a sua intempestividade. Insurgência da parte autora. A corte especial, em julgamento de questão de ordem no Mais detalhes