CPC - Código de Processo Civil, art. 101

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE NÃO VERIFICADO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 101, § 2º. RECURSO NÃO CONHECIDO. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. RECURSO DA RÉ. REQUERIMENTOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DE PARCELAMENTO. INDEFERIMENTO. AGRAVANTE QUE, REGULARMENTE INTIMADA, NÃO RECOLHEU O PREPARO. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 101, § 2º. RECURSO NÃO CONHECIDO. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR. RECURSO DO RÉU. REQUERIMENTO PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AGRAVANTE QUE, REGULARMENTE INTIMADO, NÃO RECOLHEU O PREPARO. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 101, § 2º. RECURSO NÃO CONHECIDO. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. RECURSO DO RÉU. REQUERIMENTO PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AGRAVANTE QUE, REGULARMENTE INTIMADO, NÃO RECOLHEU O PREPARO. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 101, § 2º. RECURSO NÃO CONHECIDO. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO DO ESPÓLIO OU SUCESSORES. DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RENDA MENSAL SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO PELO TRIBUNAL. INDEFERIMENTO MANTIDO. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA REJEITADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA EM SEDE RECURSAL INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO PARA FINS RECURSAIS - SENTENÇA MANTIDA. - Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLEITO DE TROCA DE PRODUTO E DANOS MORAIS. PRODUTO ENTREGUE DIVERSO DO PRETENDIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FABRICANTE AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO INCIDÊNCIA DO CPC, art. 101, II. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE DE AÇÃO DE REGRESSO. PEDIDO SUBSIDIARIO DE REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. SÚMULA Nº. 343, DESTE E. TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO INDEFERIDO EM SENTENÇA. DENEGAÇÃO MANTIDA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes