CPC - Código de Processo Civil, art. 1021

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Multa por litigância de má-Fé e majoração de honorários. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito civil. Agravo interno. Usucapião extraordinária de bem móvel. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Multa do CPC, art. 1.021, § 4º. Inaplicabilidade. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Juros remuneratórios. Revisão contratual. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Juros remuneratórios. Revisão contratual. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência. Não ocorrência. Impugnação da decisão agravada. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em. Organização criminosa habeas corpus voltada para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido. Mais detalhes