CPC - Código de Processo Civil, art. 1022

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo no recurso especial. Falta de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Incidência das súmulas 211 do STJ e 282 do STF. Prequestionamento ficto (CPC, art. 1.025). Violação do CPC, art. 1.022. Necessidade de arguição. Súmula 284/STF. Agravo razões dissociadas. Desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Recurso especial. Liquidação extrajudicial. Assistência judiciária gratuita. Juros remuneratórios. Ausência de demonstração. Ônus da recurso conhecido em parte e prova. Ônus da prova. Desprovido. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de vícios no julgado. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Vício. Inexistência. Dissídio não configurado. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no mandado de segurança. Contradição e omissão não configuradas. Exame nacional da magistratura. Enam. Cota racial. Autodeclaração a ser avaliada pela comissão de heteroidentificação do tribunal de Justiça Estadual. Ilegitimidade passiva. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Direito processual civil e direito civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Alegação de ilegitimidade passiva. Preclusão lógica. Nulidade de faturas de exportação. Ônus da prova. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ e 283 do STF. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Consumidor. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Revisão de contrato entabulado. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não atacou os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-Executividade. Procedência do pedido. Agravo em recurso especial conhecido. Óbices à admissibilidade do recurso especial. Recurso especial não conhecido. Alegação de ofensa ao CPC, art. 1.022. Inexistência. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Mandado de segurança. Ausência de violação do CPC, art. 1.022. Pretensão de reexame fático probatório. Ausência de prequestionamento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes