CPC - Código de Processo Civil, art. 1029

STJ Direito processual civil e previdenciário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Necessidade de interpretação de normas infralegais. Impossibilidade. Súmula 518/STJ. Incidência. Exercício de atividade rural. Não preenchimento dos requisitos para o benefício. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada. Ausência de cotejo analítico. Provimento negado. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de alimentos. Deficiência recursal. CPC, art. 1.029. Ausência de indicação de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de medicamento. Exclusão com base no rol da ans. Reexame de provas. Incidência da súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Recurso especial interposto diretamente no STJ. CPC, art. 1.029. Caput decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgência da parte recorrente. Razões do agravo interno que não impugnam Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Comprovação de divergência jurisprudencial e súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica aos referidos óbices. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deficiência na fundamentação do recurso. Não impugnação adequada de óbice ao conhecimento do recurso. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada e indenização por danos morais. Fundamento do julgado recorrido. Falta de impugnação. Aplicação do verbete 283 da súmula/STF. Falha na prestação do serviço. Revisão do montante indenizatório. Reinterpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Falta de comprovação. Não provimento. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento autônomo do acórdão recorrido. Incidência da súmula 283/STF. Pis/cofins. Insumo para fins de creditamento. Não caracterização. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencia. Ausência de cotejo analítico. Provimento negado. Mais detalhes

STJ Direito processual civil e tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Inversão do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Falta de demonstração. Ausência de cotejo analítico. Provimento negado. Mais detalhes