CPC - Código de Processo Civil, art. 1030

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Tributário. Execução fiscal. Extinção do feito. Não cabimento do agravo em recurso especial contra a decisão fundada no CPC, art. 1.030, I b/2015. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Necessidade de reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/2015, art. 8º. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido. Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.030, § 2º, o recurso cabível contra a decisão que Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 1.030, I, CPC/2015. Decisão recorrível por b agravo interno. Interposição de agravo em recurso especial. Inadequação da via eleita. Recurso incabível. Erro grosseiro. Mais detalhes

STJ Processual civil. Direito civil. Agravo de instrumento. Súmulas 7, 168 e 315 do STJ. Art. 266, § 4º, do ri/STJ. CPC, art. 1.030. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Agravo em recurso especial. Processual civil e plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Recurso especial repetitivo (tema 1.082). Tese aplicada pelo tribunal de origem. Agravo em recurso especial. Não cabimento. Omissão. Inexistência. Ilegitimidade ativa. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dano moral. Ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação declaratória. Inexistência de débito. Indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Recurso não admitido. Convergência com tema repetitivo. Seguimento negado recurso cabível. Agravo interno. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Tribunal de origem. Aplicação ao caso concreto de entendimento firmado em repercussão geral. Recurso especial. Idêntica questão jurídica. Análise prejudicada. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Tribunal de origem. Aplicação ao caso concreto de entendimento firmado em recurso especial repetitivo. Recurso especial. Idêntica questão jurídica. Análise prejudicada. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Tribunal de origem. Aplicação ao caso concreto de entendimento firmado em repercussão geral. Recurso especial. Idêntica questão jurídica. Análise prejudicada. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Tribunal de origem. Aplicação ao caso concreto de entendimento firmado em recurso especial repetitivo. Temas 566 a 571/STJ. Recurso especial. Idêntica questão jurídica. Análise prejudicada. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial. Agravo desprovido. Mais detalhes