CPC - Código de Processo Civil, art. 144

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - TEMA 998 DO STJ - TAXATIVIDADE MITIGADA DO CPC, art. 1.015 - CABIMENTO RECURSAL - MÉRITO: ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO AUXILIAR DA JUSTIÇA - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 144 e CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 145 - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONDUTA PARCIAL E/OU IRREGULAR - RECURSO DESPROVIDO. - O Mais detalhes

TJSP INCIDENTE DE IMPEDIMENTO. Mais detalhes

TJSP Agravo de instrumento. Incidente de impedimento de perito judicial. Alegação de aplicabilidade do CPC, art. 144, IX. Demanda anterior ajuizada por pessoa jurídica diversa da agravante em face do perito que, por sua vez, deduziu pedido reconvencional. Personalidades jurídicas que não se confundem. Inexistência de ação ajuizada pelo perito contra o agravante. Consideração de que não há questionamento quanto à capacidade técnica, nem demonstrada a falta de imparcialidade. Rejeição bem fundamentada. Decisão mantida. Recurso desprovido Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DO AUXILIAR DO JUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIDOR DO MUNICÍPIO RÉU - SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTA NO CPC, art. 144 - INOCORRÊNCIA - INDÍCIOS DESABONADORES - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJSP EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Mais detalhes

TST DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. NULIDADE DO JULGAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL COMPLEMENTAR. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 297/TST, I. PROVIMENTO. 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SUSPEIÇÃO DO PERITO - HIPÓTESES ELENCADAS NO CPC, art. 145 - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA PARCIALIDADE DO EXPERT - REJEIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA 1. Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. IMPEDIMENTO DO JUIZ SENTENCIANTE. AFASTAMENTO. HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO CPC, art. 144. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÉRITO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. POSSE CONTÍNUA E INCONTESTADA DE IMÓVEL POR MAIS DE DEZ ANOS. COMPROVAÇÃO. JUSTO TÍTULO. EXISTÊNCIA. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, COM PREÇO QUITADO. JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA. OBSERVÂNCIA. BOA-FÉ. PRESUNÇÃO NÃO ABALADA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. PRECEDENTES. MEMORIAL DESCRITIVO APRESENTADO NOS AUTOS. INCORREÇÃO. INEXISTÊNCIA. INFORMAÇÃO PRESTADA POR OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PREVALÊNCIA, POR SER COERENTE, SOBRE O ENTENDIMENTO DA PARTE REQUERIDA. EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA. OBSERVÂNCIA. EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO MAIS RECENTES COM MAIOR PRECISÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes

TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO JULGAMENTO. IMPEDIMENTO DO JUIZ. DECISÃO PROFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E ATUAÇÃO COMO JUIZ CONVOCADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 297/TST. Mais detalhes