CPC - Código de Processo Civil, art. 220

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Intempestividade do recurso especial. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Recurso especial interposto fora do prazo. Recesso forense do tjsp. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Manutenção. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno. Processual civil. Recurso especial. Intempestividade. Suspensão de prazos processuais. CPC, art. 220. Juízo de admissibilidade. Não vinculação ao tribunal de origem. Omissão, contradição e erro material não configurados. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE (TEMPESTIVIDADE). RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração. Processual civil. Execução fiscal. Empresa executada em recuperação jucidial. Competência do juízo da execução. Recurso especial não conhecido. Intempestividade. Decisão mantida no julgamento do agravo interno. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Reconhecimento. Data de intimação. Contagem do prazo pelo sistema do tribunal de origem. Juízo de admissibilidade bifásico. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRAZO RECURSAL DE 15 DIAS ÚTEIS. CPC, art. 1.070. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. CPC, art. 220. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRAZO RECURSAL DE 15 DIAS ÚTEIS. CPC, art. 1.070. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. PORTARIA CNJ 404/2024. INAPLICABILIDADE. CPC, art. 220. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Intempestividade. Não aplicação do CPC, art. 220 aos prazos processuais penais. Incidência do CPP, art. 798. Prazo recursal não suspenso durante o recesso forense. Inadmissibilidade do recurso. Agravo não conhecido. Mais detalhes