CPC - Código de Processo Civil, art. 246

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA DE FORMA VÁLIDA POR MEIO ELETRÔNICO E POR AR. PESSOA JURÍDICA. CADASTRO NO SISTCADPJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOA JURÍDICA CADASTRADA NO SISTCADTJ. EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL. INERCIA DA PARTE CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE PESQUISA DE ENDEREÇOS E LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - NÃO OCORRÊNCIA - CITAÇÃO ANULADA - SENTENÇA CASSADA. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO CONFIGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DO WHATSAPP, UM A VEZ QUE NÃO HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OJA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. 1- Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MENORES DE IDADE. CITAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA ACERCA DA EFETIVA COMUNICAÇÃO. CITAÇÃO IRRREGULAR. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 485, III QUE SE MANTÉM. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO. USUCAPIÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECRETO DE REVELIA. DESCABIMENTO. 1. Mais detalhes