CPC - Código de Processo Civil, art. 304

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CPC, art. 485, III. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. SUPERVENIENTE ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA PELA PATRONESSE DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA NÃO COMPROVADA. TUTELA DE URGÊNCIA PREVIAMENTE CONCEDIDA E ESTABILIZADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE EVIDÊNCIA. PEDIDO REIPERSECUTÓRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DA INICIAL. CORREÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL. PRAZO. INOBSERVÂNCIA CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DO CPC, art. 304. - Mais detalhes

TJSP AGRAVO ITERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Mais detalhes

TJSP APLICATIVO DE TRANSPORTE UBER - Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO. Mais detalhes

TJSP APLICATIVO DE TRANSPORTE - Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento. Sentença que extingue a demanda sem exame de mérito. Reexame necessário. Cabimento. Estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente. Apresentação da contestação pelo réu, a despeito da ausência de interposição de agravo de instrumento. Afastada a estabilização da tutela antecipada. Mais detalhes

TJSP TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA - CPC, art. 304 - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM O ART. 85, §2º, DO CPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO Mais detalhes