- Prova testemunhal. Testemunha referida
- O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:
I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;
II - a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado, que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.
TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADA ENTRE PESSOAS FÍSICAS. PRETENSÃO CALCADA NA INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE QUITAR O PREÇO POR PARTE DOS RÉUS (PROMITENTES COMPRADORES). PAGAMENTO DE SINAL. INTEGRALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE MEDIANTE RECURSO DE FGTS A SER OBTIDO PELOS RÉUS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NEGATIVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS RÉUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TJSP APELAÇÃO - Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Inovação recursal. Pedido de acareação de testemunhas. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Afastamento da responsabilidade civil por danos morais e estéticos e reconhecimento de culpa exclusiva da vítima. Súmula 7/STJ. Revisão do valor da indenização. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TJRS (Monocrática) Agravo de instrumento. Corretagem. Deferimento de oitiva de testemunha referida. Possibilidade. Faculdade conferida ao julgador. Inteligência do CPC/1973, art. 418, I e CPC/1973, art. 130. CPC/2015, art. 461. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Testemunha referida (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 461 (Prova testemunhal. Testemunha referida).