- Assistência. Impugnação e procedimento
- Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz:
I - determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso;
II - autorizará a produção de provas;
III - decidirá, dentro de 5 (cinco) dias, o incidente.
STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Omissão no julgado. Não ocorrência. Consumidor. Juros. Abusividade. CPC, art. 51. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Mais detalhes
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STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Suspensão do feito. Justiça gratuita. Interesse recursal. Ausência. Consumidor. Juros. Abusividade. CPC, art. 51. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Mais detalhes
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STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão no julgado. Não ocorrência. Consumidor. Juros. Abusividade. CPC, art. 51. Reexame de provas. Mais detalhes
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STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão no julgado. Não ocorrência. Consumidor. Juros. Abusividade. CPC, art. 51. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Mais detalhes
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STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Consumidor. Contrato bancário. Crédito consignado. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Juros. Abusividade. CPC, art. 51. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Mais detalhes
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