CPC - Código de Processo Civil, art. 510

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PERÍCIA CONTÁBIL - ERRO NÃO DEMONSTRADO - SÚMULA 85/STJ - INAPLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECURSO DESPROVIDO. - Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ENCARGOS MORATÓRIOS. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM ATRASO. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO A SER PAGO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. I. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Mais detalhes

TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO - CPC, art. 510 - POSSIBILIDADE - DEVER LEGAL DE MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM SEUS CONSUMIDORES. - Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mais detalhes

TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória - Liquidação de sentença - Insurgência em face da decisão que determinou a realização de perícia técnica - Prova que se mostra adequada, nos termos do CPC, art. 510 - Questão relativa ao desmembramento da liquidação em procedimentos distintos que, ademais, não constitui objeto da decisão agravada, o que impede qualquer deliberação deste Tribunal a respeito do tema, sob pena de supressão de instância - Recurso conhecido em parte, e, na parte conhecida, desprovido Mais detalhes

TJSP Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Decisão agravada que concluiu pelo equívoco do executado ao se manifestar nos autos principais, concedendo-lhe prazo adicional de 5 dias para manifestação no incidente de origem, nos termos do CPC, art. 510. Insurgência da exequente. Descabimento. Impugnação à liquidação protocolizada nos autos principais, e não no incidente de cumprimento de sentença, que deve ser conhecida. Mero erro material. Peça ofertada de forma tempestiva nos autos principais. Prazo, ademais, que era dilatório e não peremptório. Possibilidade, inclusive, de dilação de prazo, à luz dos poderes instrutórios do juiz, conforme CPC, art. 139, VI. Exequente que pôde se manifestar sobre a impugnação. Ausente nulidade, violação ao contraditório ou configuração de tratamento desigual. Inexistência de prejuízo à agravante. Decisão mantida. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Prova pericial. Agravo interno desprovido. Mais detalhes