CPC - Código de Processo Civil, art. 554

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE NÃO MERECE PROSPERAR. 1. Mais detalhes

TJSP PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA ILÍQUIDA - PROFERIDA CONTRA FAZENDA MUNICIPAL - REEXAME NECESSÁRIO - Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO SOB LINHA DE TRANSMISSÃO. AUSÊNCIA DE RISCO IMINENTE OU RESTRIÇÃO À POSSE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME - Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 561. RECURSO NÃO PROVIDO. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TERRENO SEM CONSTRUÇÃO - FUNDAMENTO EM SUPOSTA PROPRIEDADE - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FUNGIBILIDADE PARA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I- À Mais detalhes

TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - I - Mais detalhes

TJSP *Interdito Proibitório - Sentença de procedência anulada por ofensa do CPC, art. 554, § 1º, com observação acerca do reaproveitamento de atos processuais já realizados e, inclusive a ordem liminar - Decisão agravada que apenas deu cumprimento à decisão transitada em julgado - Desacerto não verificado - Recurso improvido. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO REGULAR. PROVIMENTO DO RECURSO I. Mais detalhes