CPC - Código de Processo Civil, art. 625

STJ Agravos em recurso especial. Ação de revisão contratual e indenizatória. Contrato de empreitada. Condenação do dono da obra ao pagamento de despesas adicionais. A) agravo em recurso especial. Da empreiteira não conhecido. Fundamentos da decisão que negou passagem ao apelo nobre não impugnados. Art. 932. Iii, do CPC. B) agravo em recurso especial da dona da obra. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Indicação de ofensa a dispositivo legal insuficiente para amparar a pretensão recursal. Súmula 284/STF. Pretensão de reexame de provas e interpretação contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INVETARIANTE QUE É O RESPONSÁVEL PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DEIXADO PELO AUTOR DA HERANÇA. PRETENSÃO DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO INVENTARIANTE. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. I. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROVIMENTO - TRÂNSITO EM JULGADO - PENDENTE - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - INVIABILIDADE - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - LIMITAÇÃO DA INVENTARIANÇA - SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE -OCORRÊNCIA - ENTREGA DOS BENS DO ESPÓLIO - NECESSIDADE. - A Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. Mais detalhes

TRT3 Penhora. Excesso. Excesso de penhora. Inocorrência. Mais detalhes

TJSC Execução para a entrega de coisa incerta, transformada, por acordo formalizado entre as partes, em execução para a entrega de coisa certa, mediante substituição dos bens. Descumprimento parcial do ajuste. Busca e apreensão do bem. Determinação judicial incensurável. Agravo de instrumento desprovido. Mais detalhes

TJSP Ação reivindicatória. Execução. Réu que não deposita o bem para embargar. Imissão do credor na posse. Possibilidade dos embargos de retenção por benfeitorias, após a juntada do mandado cumprido. Caráter provisório desta imissão. CPC/1973, art. 622, CPC/1973, art. 625 e CPC/1973, art. 738, III. (Com doutrina e jurisprudência). Mais detalhes