CPC - Código de Processo Civil, art. 66

STJ Conflito de competência. CPC, art. 66. Requisitos ausentes. Não conhecimento. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. CPC, art. 66. Requisitos. Juízos suscitados. Manifestação. Ausência. Mais detalhes

TJMG CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA. PRODUTOR RURAL. IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU. PESSOA JURÍDICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO POLO PASSIVO. CONSTITUI, ART. 109, IÇÃO FEDERAL. IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

STJ Civil. Processual civil. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistente. Fundamentação adequada e suficiente. Conflito de competência. CPC, art. 66. Requisitos. Incidência da súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no conflito de competência. Juízo de direito e juízo trabalhista. Ausência de conflito. Decisão monocrática que não conheceu do incidente. Insurgência da agravante. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO OU CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. REJEIÇÃO DO CONFLITO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

STJ Conflito de competência. Ação civil pública e ação popular. Conexão reconhecida. Transferência de controle acionário. Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Mesma base fático jurídica. Risco de decisões conflitantes. Configuração do conflito positivo. Manifestação tácita de competência. Juízo prevento. Competência. Nulidade de decisões. Indeferimento. Mais detalhes

TJMG CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. QUESTÃO PATRIMONIAL. PARTILHA DECORRENTE DE DIVÓRCIO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DA VARA DE FAMÍLIA. Lei Complementar 59/2001, art. 60. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS. RESOLUÇÃO 871/2018. INAPLICABILIDADE PARA ALTERAR COMPETÊNCIA FIXADA EM LEI COMPLEMENTAR. 1. Mais detalhes