CPC - Código de Processo Civil, art. 798

STJ Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisidicional. Ausência. Descrição do débito. Atendimento. Requisitos do CPC, art. 798. Atendimento. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

TJMG AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - INCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INÉPCIA DA INICIAL. JUNTADA DO TÍTULO APÓS A CITAÇÃO. ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. VÍCIO INSANÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. - O Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. OBRIGAÇÕES BILATERAIS. PROVA CONTRAPRESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS. REQUISITO DA CERTEZA DA DÍVIDA NÃO ATENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Mais detalhes

TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DE PROVAS DESNECESSÁRIAS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TAXAS E DESPESAS CONDOMINIAIS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO OU ATA DE ASSEMBLEIA GERAL QUE ESTABELECEU O VALOR DAS COTAS CONDOMINIAIS - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - EXCLUSÃO DE ENCARGOS INDEVIDOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - QUITAÇÃO DO DÉBITO E COMPOSIÇÃO DE ACORDO - ÔNUS DO EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - PREVISÃO DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% - ILEGALIDADE VERIFICADA - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ÍNDICES E PARÂMETROS DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - MODIFICAÇÃO - NECESSIDADE. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - «EMBARGOS À EXECUÇÃO» - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - LIQUIDEZ DOS VALORES EXECUTADOS - AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTIVA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO. INSTRUÇÃO ADEQUADA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL PELA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DO DÉBITO - REQUISITO PREVISTO NO CPC, art. 798 - VÍCIO RECONHECIDO E NÃO SANEADO NA ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE DOCUMENTO JUNTADO APENAS NO ÂMBITO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA. - Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 798 - CUMPRIMENTO - PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITADA - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - RETROAÇÃO À PROPOSITURA DA AÇÃO PARA EFEITOS DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - VALIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO NÃO APRESENTADA NA INICIAL - REJEIÇÃO DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Mais detalhes