CPC - Código de Processo Civil, art. 85

STJ Direito processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Regime de precatório. Inexistência de sucumbência. Súmula 7/STJ. Não conhecimento. Mais detalhes

STJ Direito civil. Agravo interno. Usucapião extraordinária de bem móvel. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Indenização por danos morais e honorários advocatícios. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Recurso especial. Fixação de honorários advocatícios. Critério de equidade. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Penhora de imóvel. Embargos de terceiro. Procedência do pedido. Honorários advocatícios. Não fixação. Deficiência recursal. Ausência em apontar os dispositivos legais violados e com dissídio jurisprudencial. Aplicação da súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Impostos. Iss. Ipca-E. Não há violação do CPC/2015, art. 1022. Súmula 7 dos STJ. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 211/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 83/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes