CPC - Código de Processo Civil, art. 854

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Deficiência de fundamentação. Agravo interno não provido. Mais detalhes

TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINAIS. JUÍZO QUE DETERMINOU A PENHORA ONLINE DE OFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. REFORMA DA DECISÃO. 1. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jusrisprudência do STJ. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS TORNADOS INDISPONÍVEIS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA NO PRAZO ASSINALADO NO § 3º DO CPC, art. 854, MOSTRANDO-SE CORRETA, EM CONSEQUÊNCIA, A DECISÃO QUE CONVERTEU EM PENHORA TAL INDISPONIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE DA ERA PARTE EXECUTADA, QUE DELE HAVERIA DE TER SE DESINCUMBIDO NA OPORTUNIDADE PRÓPRIA. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA SISBAJUD. RECURSO PROVIDO. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJRS AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE. BLOQUEIO DE VALORES INFERIORES A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes