CPC - Código de Processo Civil, art. 873

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Apelação cível. Inventário. Sentença homologatória da partilha. Pedido de reavaliação dos imóveis do espólio. Desnecessidade de nova avaliação judicial. Ausência de mudança no contexto fático. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração. Caráter protelatório não configurado. Multa afastada. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente provido. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO, CONSIDERANDO QUE A PRÓPRIA EXECUTADA DIFICULTOU A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DIRETA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA; DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE À PARTE AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PARCELAMENTO DAS CUSTAS QUE SE DEFERE DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Pedido de nova avaliação do bem levado a leilão. Não comprovação das hipóteses do CPC, art. 873. Laudo elaborado por profissional habilitado. Fundamentos do acórdão recorrido não impugnados. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado atacado. Aplicação das sSúmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Avaliação de imóveis penhorado. Revisão de quadro fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. CIENTIFICAÇÃO SUPRIDA POR DECISÃO RETIFICADORA POSTERIORMENTE INTIMADA. PREÇO VIL NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO DEFASADA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE MAJORAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL. VALOR DA ARREMATAÇÃO SUPERIOR A 50% DA AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.  Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL.  Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PENHORADO. NOVA AVALIAÇÃO INDEFERIDA. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÚVIDA FUNDADA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL PENHORADO. NOVA AVALIAÇÃO. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. REAVALIAÇÃO AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 871, IV, C/C ART. 873 DO MESMO DIPLOMA. DECISÃO MANTIDA. Mais detalhes