CPC - Código de Processo Civil, art. 968

TJRS AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DA NORMA JURÍDICA. CUSTAS COMPLEMENTARES E CAUÇÃO NÃO COMPROVADA. PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 968 INOBSERVADOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Mais detalhes

TJRJ AÇÃO RESCISÓRIA. CPC/2015, art. 966, V Mais detalhes

TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VIA INADEQUADA - BASE DE CÁLCULO - DEPÓSITO PRÉVIO - CPC, art. 968, II - REVERSÃO EM FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO PRÉVIO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA - BANCO CENTRAL DO BRASIL - AUTARQUIA FEDERAL - CUSTAS - DEPÓSITO PRÉVIO - DESNECESSIDADE - VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO - ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO - ADVOCACIA PÚBLICA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - LEGITIMIDADE DA AUTARQUIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PROVEITO ECONÔMICO - AFERIÇÃO IMPOSSÍVEL. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do reclamo. Insurgência da parte demandante. Mais detalhes

TJSP AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - GRATUIDADE PROCESSUAL - Mais detalhes

TJSP Agravo Interno - Ação Rescisória - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de levantamento de caução prévia - Decisão unânime de colegiado - Inadmissibilidade do recurso - Incidência do disposto no CPC, art. 968, II - Decisão mantida - Recurso improvido Mais detalhes

TJSP AÇÃO RESCISÓRIA. Mais detalhes