CPC - Código de Processo Civil, art. 998

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA. REJEIÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO SANEADORA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA. DUPLA DISTRIBUIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. DESISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE POSTERIOR ACORDO ENTRE AS PARTES. NEGATIVA DE CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CPC, art. 998, CAPUT. AGRAVO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO CPC, art. 932, III. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO AUTORAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. I. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCONFORMISMO DA AUTORA. PARTE QUE, APÓS O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NESTA SEDE, REQUEREU A DESISTÊNCIA DO RECURSO EM QUESTÃO. DIREITO POTESTATIVO DA RECORRENTE, TAL COMO SE EXTRAI DO CPC, art. 998, NADA HAVENDO A OBSTAR, POR CONSEGUINTE, A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, III. Mais detalhes

TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Relação de Consumo. Plano de saúde. Pretensão de cobertura de tratamento multidisciplinar. Decisão que determinou à Autora que atendesse o Ministério Público, trazendo novos laudo médico e plano terapêutico aos autos. Irresignação da Demandante. Desistência do recurso. Homologação, nos termos do CPC, art. 998, caput. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA PARA A APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 998, CAPUT, QUE DISPÕE QUE O RECORRENTE PODERÁ DESISTIR DO RECURSO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO CPC, art. 932, III. RECURSO PREJUDICADO. Mais detalhes

TJRJ Apelação cível. Ação de responsabilidade civil c/c obrigação de fazer. Pleito de condenação do Município réu a realização de obras de reparo na rede de esgotamento sanitário e regularização da coleta dos resíduos sólidos de lixo, com a restituição da taxa de coleta e remoção de lixo, além de reparação por danos morais. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Recurso da parte autora. Manifestação dos apelantes desistindo do recurso. Exegese do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso não conhecido. Mais detalhes