Lei 8.245, de 18/10/1991, art. 9

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO LOCATÍCIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO. PERDA DA PROVA PERICIAL E NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. DEFENSORIA PÚBLICA REGULARMENTE INTIMADA. RÉU NÃO LOCALIZADO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. INVIABILIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PERDA DA PROVA PERICIAL POR INÉRCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INCONTROVERSO O INADIMPLEMENTO DOS ALUGUEIS VENCIDOS NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO. INEXEQUIBILIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR INADIMPLEMENTO. ABATIMENTO DO VALOR DA CAUÇÃO. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE DO DONATÁRIO PARA PROPOR AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECONHECIMENTO DA MORA LOCATÍCIA. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. Mais detalhes

TJRS DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RESCISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. INADIMPLÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO PELO IGP-M. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO INFANTIL. PROTEÇÃO ESPECIAL DA LEI DO INQUILINATO. RECURSO PROVIDO. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. PROVA NOS AUTOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INADIMPLEMENTO PARCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL DECLARADA. ENTREGA DAS CHAVES NO CURSO DO PROCESSO. PAGAMENTOS PARCIAIS COMPROVADOS. ABATIMENTO DE VALORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. Mais detalhes

TJRJ EMENTA1: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. TRANSTORNOS DECORRENTES DE OBRAS, VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES, ADVINDAS DA NECESSIDADE DE TROCA DAS CAIXAS DÁGUA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. REFORMA DA DECISÃO. 1. Mais detalhes