- Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - DEMONSTRAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Mais detalhes
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TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO FILHO - PEDIDO RECONVENCIONAL APRESENTADO PELO PAI - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - DEMONSTRAÇÃO APENAS PELO AUTOR - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes
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TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Mais detalhes
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TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes
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TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REVELIA - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mais detalhes
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TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM PARA REDUÇÃO - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIAS DE PROVAS INEQUÍVOCAS - POSSIBILIDADE DE DESEMPENHO DE TRABALHO AUTÔNOMO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RESTABELECIMENTO DO ENCARGO ALIMENTÍCIO FIXADO PREVIAMENTE À DECISÃO COMBATIDA - RECURSO PROVIDO. - A Mais detalhes
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TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CABIMENTO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - FILHA MENOR E FILHA MAIOR - VALOR DEFINIDO DA SENTENÇA - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE - DIMINUIÇÃO. - A Mais detalhes
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TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO MENOR - DEPENDÊNCIA PRESUMIDA - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - MÍNIMO EXISTENCIAL - PATERNIDADE RESPONSÁVEL - PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. - A Mais detalhes
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TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE PRESUMIDA DOS MENORES - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO -NOVOS DESCENDENTES - PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - A Mais detalhes
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TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes
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