CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002, art. 760

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.316/STJ. Afetação acolhida. Proposta de afetação no recurso especial. Rito dos recursos repetitivos. Consumidor. Plano de saúde. Lei 9.656/1998. Bomba infusora de insulina. Cobertura. Obrigatoriedade. CPC/2015, art. 1.022. Lei 9.656/1998, art. 10, VI e VII. Lei 9.656/1998, art. 16, VI. Lei 9.656/1998, art. 35-F. Lei 9.656/1998, art. 35-G. CCB/2002, art. 421, CCB/2002, art. 422. CCB/2002, art. 760. CDC, art. 14. CDC, art. 51, IV e §1º. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 987. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.316/STJ. Afetação acolhida. Proposta de afetação no recurso especial. Rito dos recursos repetitivos. Consumidor. Plano de saúde. Lei 9.656/1998. Bomba infusora de insulina. Cobertura. Obrigatoriedade. CPC/2015, art. 1.022. Lei 9.656/1998, art. 10, VI e VII. Lei 9.656/1998, art. 16, VI. Lei 9.656/1998, art. 35-F. Lei 9.656/1998, art. 35-G. CCB/2002, art. 421, CCB/2002, art. 422. CCB/2002, art. 760. CDC, art. 14. CDC, art. 51, IV e §1º. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 987. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Mais detalhes

TJSP SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. Mais detalhes

STJ Seguro de vida em grupo. É legítima a recusa de seguradora em renovar o contrato de seguro de vida em grupo, desde que previamente notificado o segurado e não aceita a proposta alternativa apresentada. CPC/1973, art. 544, § 4º, II, «c». CCB/2002, art. 760. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito do consumidor. Contrato de seguro. Violação do CDC, art. 6º, III, CDC, art. 46 e CDC, art. 54, § 4º, CCB/2002, art. 757 e CCB/2002, art. 760 do Código Civil e do Decreta Lei 73/1966. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prescrição. Data do fato gerador. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do autor. Mais detalhes

STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo. Cumulação de reajustes. Ofensa ao CCB/2002, art. 757 e CCB/2002, CCB, art. 760. Preceitos normativos genéricos. Não aptos a infirmar o entendimento das instâncias ordinárias no tocante à abusividade dos reajustes. Súmula 284/STF. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Contrato de seguro. Cobertura. Limites. Súmula 5/STJ. Súmula 402/STJ. Súmula 83/STJ. Intimação. Nulidade. Não ocorrência. Ausência de prejuízo. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ que não conheceu do recurso especial. Violação ao CCB/2002, art. 757 e CCB/2002, art. 760. Reexame. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal objeto de divergência. Súmula 284/STF. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Cobertura de procedimento médico. Recusa indevida. Índole abusiva. CDC, art. 51, § 1º I. Ausência de impugnação de fundamento autônomo do acórdão estadual. Incidência da Súmula 283/STF. Violação ao CCB/2002, art. 757, CCB/2002, art. 759 e CCB/2002, art. 760. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo desprovido. Mais detalhes