Lei 10.666, de 08/05/2003, art. 10

STJ Processual civil e tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Sat/rat. Alíquota. Fator acidentário de prevenção. Fap. Matéria constitucional. Índices estatísticos. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Mais detalhes

STJ Tributário. Contribuição de custeio do seguro contra acidentes do trabalho. Sat. Fator acidentário de prevenção. Fap. Constitucionalidade. Tema 554 da repercussão geral. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Contribuição previdenciária patronal. Adicional. Risco de acidente de trabalho. Sat. Critério de cálculo. Agravo em recurso especial conhecido. Óbices à admissibilidade do recurso especial. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7 da súmula do STJ. Ausência de prequestionamento. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Sat/rat. Alíquota. Fator acidentário de prevenção. Fap. Matéria constitucional e infralegal. Exame. Inviabilidade. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração. Na origem trata-se de tributário procedimento comum risco ambiental do trabalhorat Decreto n 69572009 reenquadramento. Recurso especial não conhecido. Manutenção da decisão no julgamento do agravo interno. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Ausência de violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Constitucionalidade declarada do índice fap. Acidentes de trajeto. Enquadramento como acidente de trabalho. Composição do índice fap. Legalidade. Lei 10.666/2003, art. 10. Súmula 284/st Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Sat/rat. Alíquota. Fator acidentário de prevenção. Fap. Matéria constitucional. Norma infralegal. Violação reflexa da lei. Divergência jurisprudencial. Prejuízo. Mais detalhes

STJ Tributário. Contribuição de custeio do seguro contra acidentes do trabalho. Sat. Fator acidentário de prevenção. Fap. Constitucionalidade. Tema 554 da repercussão geral. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Mandado de segurança. Ofensa aos arts. 165, 458, 459 e 535 do CPC/1973. Inexistência. Contribuição destinada ao sat/rat. Fator acidentário de prevenção. Riscos ambientais do trabalho. Revisão das conclusões adotadas na origem. Reexame de fatos e provas. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Fundamento autônomo não impugnado. Súmula 283/STF. Mais detalhes

STJ Tributário. Contribuição de custeio do seguro contra acidentes do trabalho. Sat. Alteração de alíquotas por meio de Decreto. Tema 554 da repercussão geral. Enquadramento. Legalidade. Mais detalhes