Lei 10.931, de 02/08/2004, art. 36

TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO VEICULAR. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS COMPATÍVEIS COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA DE SEGURO PRESTAMISTA. INOVAÇÃO RECURSAL QUE IMPEDE O CONHECIMENTO EM GRAU DE APELO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO OPCIONAL EM INSTRUMENTO PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. CONTRATAÇÃO OPCIONAL FORMALIZADA EM INSTRUMENTO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS E SEGURO PRESTAMISTA REGULARES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO FACULTATIVA E REALIZADA EM INSTRUMENTO AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. FACULDADE DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO ASSISTÊNCIA. CONTRATOS FIRMADOS EM CARÁTER OPCIONAL E EM INSTRUMENTOS PRÓPRIOS. VENDA CASADA INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SEGURO PRESTAMISTA. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. TARIFAS BANCÁRIAS. NÃO CONHECIMENTO. REFORMA PARCIAL. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES. JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONSONÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO. SEGURO PRESTAMISTA FORMALIZADO EM INSTRUMENTO PRÓPRIO. TARIFA DE CADASTRO EM VALOR COMPATÍVEL COM A MÉDIA APURADA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DO CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM DEVIDAMENTE COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes