Lei 11.033, de 21/12/2004, art. 17

STJ Agravo interno no recurso especial. Tributário. Pis/pasep e Cofins. Tributação monofásica. Creditamento. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Tema 1093. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Mandado de segurança. Venda de combustíveis. Pis e Cofins. Creditamento. Impossibilidade. Denegação da segurança. Acórdão recorrido em confronto com a jurisprudência do STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Mandado de segurança. Comerciante varejista e atacadista de combustíveis. Tributação monofásica. Constituição de créditos. Impossibilidade. Art. 3º, § 2º, da s Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Lei 11.033/2004, art. 17. Regime da não-Cumulatividade. Incidência das súmulas 284/STF, 7/STJ e 211/STJ. Recurso especial não conhecido. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Na origem. Processo civil. Tributário. Pis e Cofins. Direito ao creditamento. Cooperativas de produção agropecuária. Exclusões da base de cálculo. Medida Provisória 2.158/01, art. 15 e Lei 10.684/03, art. 17. Lei 11.033/2004, art. 17 e Lei 11.116/05, art. 16. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Tributário. Agravo interno. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Pis e Cofins. Tributação monofásica. Empresa distribuidora/varejista de combustível. Impossibilidade de creditamento. Inovação recursal. Provimento negado. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pis/pasep e Cofins. Tributação monofásica. Creditamento. Impossibilidade. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência deste STJ. Súmula 568/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Pis/pasep e Cofins. Lei 11.033/2004, art. 17. Tributação monofásica. Creditamento. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Acórdão recorrido alinhado com a jurisprudência do STJ. Mais detalhes

STJ Tributário. Agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Contribuição para o pis e Cofins. Revenda de produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. Tributação monofásica. Creditamento. Impossibilidade. Tema 1.093/STJ. Incidência da Súmula 168/STJ. Provimento negado. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno. Tributário. Pis e Cofins. Incidência. Aplicabilidade da Lei 12.350/2010, art. 54. Inexistência de isenção. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Na origem trata-se de pis/cofins. Tributação monofásica. Constituição de créditos. Impossibilidade. Regime da não- cumulatividade. Art. 3º, § 2º, das Leis 10.637/02 e 10.833/03. Lei 11.033/2004, art. 17. Comerciante varejista e atacadista de combustíveis. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes