Novo Código de Processo Civil, art. 1001

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Embargos de declaração. Despacho sem conteúdo decisório. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual. Agravo regimental. Recurso contra despacho sem carga decisória. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegada violação ao CPC, art. 1.022. Argumentação genérica. Fundamentação recursal deficiente. Súmula 284/STF. Cumprimento de sentença. Despacho sem cunho decisório. Irrecorribilidade. Pronunciamento que não extingue o processo. Natureza interlocutória. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade inaplicável. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Agravo interno não provido. 1.»é deficiente a fundamentação de recurso especial em que a alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1022 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata do ponto omisso, contraditório ou obscuro constante do acórdão recorrido, incidindo, por analogia, o óbice da súmula 284/STF» (REsp 2.035.645/df, relatora Ministra regina helena costa, primeira turma, julgado em, DJE de 13/8/2024). 15/8/2024 Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIREITO À PROMOÇÃO NA ESCALA HIERÁRQUICA. DECISÃO IMPUGNADA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. INADEQUAÇÃO DO RECURSO. INADMISSIBILIDADE. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Despacho sem conteúdo decisório. Recurso não conhecido. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. MERO DESPACHO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. INADMISSIBILIDADE CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Acordo de não persecução penal. Despacho sem conteúdo decisório. Agravo regimental não conhecido com determinação. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CIVIL. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INDENIZATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO DO AUTOR EM CARTÓRIO PARA RATIFICAR OS TERMOS DA AÇÃO E APRESENTAR DOCUMENTOS. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EMITIDO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO CPC/2015, art. 1.015. NÃO OBSTANTE A EDIÇÃO DO AVISO 93 EM 2011, O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU art. 139, VIII, TRAZ REGRA SEMELHANTE CONTEMPLADA NO CPC/1973, art. 342. NÃO CABIMENTO DE RECURSO EM FACE DE DESPACHO CONFORME O CPC/2015, art. 1.001. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO CPC/2015, art. 932, III. Mais detalhes