Novo Código de Processo Civil, art. 1004

TJSP DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Justiça gratuita. Determinação do tribunal de origem para a comprovação dos requisitos. Desistência da parte recorrente. Recolhimento simples do preparo, após a interposição do recurso. Complementação das custas não efetivada, a despeito de prévia intimação. Recurso deserto. Súmula 187/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Atestado médico. Força maior não comprovada. Pedido de devolução de prazo. Impossibilidade. Alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Comprovação. Agendamento bancário. Intimação para saneamento do vício. Deserção mantida. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Recurso interposto após lapso de quinze dias. Recesso forense. Suspensão do prazo até 20 de janeiro. Inocorrência. Incidência da especialidade normativa. Suspensão dos prazos por força de norma local. Comprovação. Inexistência. Força maior. Devolução de prazo. Impossibilidade. Intempestividade do reclamo constatada. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Irregularidade no preparo. Intimação para recolhimento em dobro. Não atendimento. Falta de juntada da guia GRU cobrança de custas do STJ. Intempestividade do recurso especial. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Recurso especial. Guia de recolhimento. Comprovante de pagamento. Divergência de numeração. Concessão de prazo para regularização. Não recolhimento em dobro. Deserção reconhecida. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Ausência de preparo recursal. Súmula 187/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Intempestividade dos embargos de declaração. Alegação de justa causa. Atestado médico. Força maior não comprovada. Pedido de devolução de prazo. Impossibilidade. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Comprovação do preparo. Intimação para regularização. Recolhimento em dobro. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção. Mais detalhes